Você sabia que é possível ter direito a receber um salário mínimo mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo por quem nunca contribuiu com a previdência social?
Basicamente, estamos falando o seguinte: é possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da previdência social.
Isso porque na verdade essa é uma ajuda do governo federal no valor de um salário mínimo para as pessoas de família de baixa renda. Mas, existem regras a serem cumpridas e é sobre isso que vamos falar no artigo de hoje, acompanhe!
Quem tem direito ao benefício
As pessoas que têm mais de 65 anos de idade tem direito. Aliás, qualquer idade se tiver alguma incapacidade de longa duração também pode fazer parte desta lista.
Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar que a família não tem condições de manter este idoso ou essa pessoa com deficiência, que podem ser de natureza mental ou uma deficiência de natureza física e intelectual ou sensorial.
Vamos a outra dúvida freqüente sobre o assunto: esse pagamento do salário mínimo que vem do INSS funciona como se fosse uma aposentadoria?
A resposta é sim. Exatamente isso! Mas, na verdade, saiba que esse é um benefício da lei orgânica da assistência social (LOAS), conhecida como benefício de prestação continuada, o BPC.
A diferença é que as aposentadorias e pensões tem o 13º salário incluso como benefício.
Já esse benefício da lei orgânica da assistência social, que é de prestação continuada, não tem 13º.
Então, basicamente essa é a única diferença de uma aposentadoria real dessa ajuda do governo. Entendeu?
Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda?
Bom, isso aí é bastante subjetivo.
Isso porque a avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário o interessado leve ao INSS no dia marcado, o protocolo do pedido um estudo social feito por um assistente social.
É ele que vai avaliar e julgar se realmente a pessoa é de baixa renda ou não.
Isso aí bastante subjetivo, já que não depende apenas das comprovações ou não de renda. Logicamente, quanto mais pobre a família for considerada, maior a chance de realmente conseguir esse benefício do salário mínimo.
Como conseguir esse estudo social?
Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o centro de referência de assistência social e todo prefeitura deve ter esse órgão como responsável pela análise.
Assim, todas cidades tem pelo menos um CRAS.
Nele, o interessado vai conseguir fazer o trâmite e toda a burocracia para conseguir esse estudo social.
A família também deve estar inscrita com dados atualizados no cadastro único de programas sociais do governo federal – o CADÚnico.
O CADÚnico, nada mais é do que a comprovação de necessidade de benefícios e que mostra que a família é de baixa renda. Ele é o primeiro passo, por exemplo, para receber o bolsa família e participar de programa como o Minha Casa Minha Vida.
Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício?
Aqui tem apenas 3 situações que o inss pode se recusar a pagar esse benefício.
Uma delas é quando a pessoa não tem a idade mínima. Outra quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda.
Então, se o INSS entender que a família não é de baixa renda, eles vão negar o benefício. Se você não tem a idade mínima que ele espere, também vai negar o benefício ou então se você não consegue provar que você é incapaz realmente. Entendeu?
Por isso, você tem que fazer um estudo social e a melhor recomendação é você ir no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Fechado?
E se não conseguir o benefício?
Se a negativa foi porque não ficou comprovada a incapacidade, então você tem que questionar a perícia feita pela previdência social porque existe essa possiblidade, ainda mais com a questão do pente fino do INSS.
Agora, se for negado por causa da renda familiar, o interessado deve se ter cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa porque nem sempre o INSS leva isso em consideração.
Então, tem que correr atrás. E ainda tem que fazer uma contra-proposta. Enfim, você tem que pegar e correr atrás e mostrar que você sim precisa daquela ajuda financeira.
Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado?
Tipo, será que podem cortar o benefício do INSS?
Bom, sempre quando tem mudança em um dos requisitos pode haver alteração, né.
O pagamento o INSS tem um órgão chamado COIP (Coordenação Geral de Inteligência da Previdencia), que faz o trabalho de organizar toda essa parte.
E o que eles fazem? Obviamente, ficam procurando pêlo em ovo, né. Se podemos falar em poucas palavras, é isso. E todo motivo que verem para cancelar o benefício, eles farão questão de usar isso.
Existem casos de pessoas que viajam para o exterior e tem o benefício cortado. Mas, o INSS não leva em conta como foi feita a viagem, que pode ter sido até mesmo um voluntariado, por exemplo, onde não há custo.
O que queremos dizer é que é preciso dar boas justificativas ao órgão para não perder o benefício.
E mesmo porque a gente sabe que no Brasil existem fraudes! Então, o INSS tem que atuar para evitar isso, né.
Então, temos uma dica para você, que está querendo ter esse benefício!
Fique atento nas redes sociais, pois elas podem servir de prova para que esses benefícios sejam cortados pelo INSS. Muitas vezes, a gente coloca algo no Facebook, no Instagram e outras redes que podem comprometer.
A vida de insta é só foto na praia, só felicidade, riqueza, enfim, na internet a gente dá um jeito de ser rico e feliz, né. Mas, isso é um prato cheio para o INSS.
