O pró labore do microempreendedor individual (MEI): você sabe o que é isso e como fazer o cálculo? Você vai aprender e mais: como calcular e entender as regras do pró-labore do MEI, que tem sido objeto de dúvida de muita gente.
Vocês já sabiam que existe o o pro labore do microempreendedor individual, não é mesmo? Pois é, muitos empresários acreditam que em tal regime empresarial, o pagamento do benefício ao sócio não é possível. Mas, é.
Porque na verdade, o pró-labore tanto é possível como também é previsto – só que de maneira diferente ao dos outros modelos empresariais, os quais estamos acostumados na carteira assinada de trabalho.
Por conta de o microempreendedor individual ser um regime empresarial com algumas exceções e particularidades, o pro labore também tem seus quesitos diferenciais.
O cálculo e definição do pro labore pode ter alguns cuidados para serem tomados e para explicar tudo isso aí sobre o assunto e ensina a calcular os valores exatos é que criamos este conteúdo. Entenda tudo – de cabo a rabo!
Pro labore – o que é isso?
O pro labore é o pagamento de uma espécie de salário para o sócio administrador do negócio.
A bem dizer, podemos concluir que é o salário do dono da empresa.
E esse dono ou sócio é, normalmente, uma pessoa que dedica o período integral na gestão e administração da empresa.
Esta obrigação do pró-labore é regulamentada no artigo 152 da lei no 6.404 de 15 de dezembro de 1976, que obriga o pagamento de tal valor para os sócios administradores.
A lei diz a respeito das empresas que são compostas e construídas em sociedade e como se sabe o microempreendedor individual é um empreendedor sozinho é individual. Por isso, diferenciado!
Portanto, as especificações quanto ao pro labore funciona de maneira um pouco diferente e como a gente faz para definir o valor do pró-labore do microempreendedor individual? Essa é a pergunta chave do artigo!
Valor do pro labore – do MEI
Vamos supor uma empresa do meio que está inclusa regime do Simples Nacional e é constituída por apenas um responsável para fazer parte do regime.
Então, o faturamento anual tem o valor limite de R$ 81 mil. O que significa um valor R$ 6.750 ao mês.
A partir desses dados é possível definir alguns parâmetros quanto ao pro labore do microempreendedor individual por conta de existir um limite de faturamento.
O valor do pró-labore não pode, em hipótese alguma, ultrapassar o valor R$ 6.750 mil.
Caso isso aconteça, o empresário corre grandes riscos de ser excluído do regime MEI.
Então, para definir o valor probatório do empresário precisará pensar em todas as despesas e necessidades da empresa.
É importante também ter em mente que esse valor pode dar um “gás” para a corporação.
O ideal é usar o fluxo de caixa e levantar todos os dados financeiros da mesma empresa para poder ter uma noção melhor do valor final.
E a organização é tudo, todos os gastos impostos nela.
Para calcular o valor do pro labore é preciso ter em mente as especificações e necessidades do seu negócio.
Caso o empresário tenha realizado a análise do seu negócio e viu que não dá para realizar a retirada do valor pretendido, ele não precisa se apavorar.
É importante lembrar que por ser um empresário individual de uma maneira ou de outra os núcleos financeiros da empresa vão passar para o seu bolso.
Contudo, a organização é o principal e tem que caminhar bem as contas para que elas não tomem uma grande parte do seu faturamento.
É importante deixar bem definido o valor que pretende retirar para o pró labore e trabalhar para que isso seja realidade na prática.
Necessidade do pro labore – para o MEI
Pode ser que apareça uma dúvida na sua cabeça, que é a seguinte: “Mas, se eu sou o único dono e todo o lucro vai para as minhas mãos, preciso retirar pró labore”?
Pois bem!
A resposta é sim!
Pois, por mais que sobre dinheiro, além do valor pago ao empreendedor através do pro labore, ele também deve usar uma parte para investir ainda mais na sua empresa e não para gastar com o seu salário.
Crescimento e inovação, por exemplo, são boas formas de se investir!
Só assim você vai conseguir destaque verdadeiro do mercado de trabalho.
Então, tem que ter o seu salário que você vai gastar, para você poder se divertir e poder pagar suas contas. Só que aí, o que sobrar tem que ir para a empresa – que apesar de ser você mesmo, necessita de investimentos.
Ela dificilmente vai crescer se isso não acontecer.
E alguns detalhes devem ser levados em conta na vida do microempreendedor de sucesso, por exemplo não precisa pagar o INSS no valor de seu pró labore, pois este pagamento já é feito no pagamento do DAS.
Planejando a aposentadoria individual – do MEI
Contudo, se houver o interesse de aposentadoria por tempo de idade deve ser realizado um pagamento a mais de INSS, com uma alíquota de 11%, por exemplo.
Vamos supor que o responsável tenha trabalhado com carteira registrada antes de formalizar MEI. Então, deverá pagar essa diferença de tempo para completar o período definido para aposentadoria por tempo de contribuição.
E isso porque a legislação do MEI só permite a aposentadoria por idade e não por contribuição.
Só que aí, quanto à gestão e organização, você terá que ter um diferencial para o seu negócio para todo esse procedimento de investimento da aposentadoria, já que não terá que fazer apenas o pagamento do DAS, mas também da parte a mais da aposentadoria. .
É de extrema importância que seja realizado um planejamento financeiro e administrativo para isso.
