Pessoas de baixa renda tem direito à aposentadoria?

Você já se perguntou ou já ouviu falar que pessoas de baixa renda tem direito a receber a aposentadoria pública da previdência social? Mas, será que isso é verdade ou não?

Você vai aprender tudo sobre este assunto neste conteúdo, por isso, leia com bastante atenção. E considere que o tema é muito importante já que tem gente que tem direito ao beneficio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não sabia.

A aposentadoria da previdência social

Conseguir a aposentadoria é um sonho de muitas pessoas e é o sonho de muitos brasileiros nos dias atuais, onde se fala em reforma da previdência.

Porém, muitas pessoas deixam de fazer as contribuições necessárias para ter esse benefício. Ao passo que existem formas diferentes de contribuir com a previdência, seja direto na folha de pagamento ou com o pagamento de carnês.

Por exemplo, uma dona de casa que cuida da casa e da família às vezes não contribui por que não conhece o benefício. Ou, às vezes, a pessoa não tem condição mesmo de arcar com esse custo por causa da baixa renda que ela recebe.

E aí, será que ela tem o direito a receber a aposentadoria ou não?

Existe sim o direito de ter uma aposentadoria se você faz parte do grupo de pessoas de baixa renda. No entanto, por ser um benefício relativamente novo ele não é muito comentado.

Além disso, o que se espalha na internet nem sempre é verdade e hoje todo mundo fica com medo das fake News, inclusive sobre esse assunto.

Então, vamos explicar tudo de forma correta aqui, agora, para vocês. E, primeiro, vamos ver o que é a tal de aposentadoria para baixa renda.

Pessoas de baixa renda tem direito à aposentadoria?

A aposentadoria para pessoas de baixa renda

Se trata de um benefício previdenciário conhecido oficialmente como facultativo de baixa renda, que foi instituído em 2011 pela lei 12.470 e diz que:

– “As pessoas que não trabalham fora e não têm rendimentos, e que também estão inseridas em famílias de baixa renda, podem ter acesso à uma renda como os assegurados que fazem a contribuição à Previdência Social”.

Quanto ao valor, ele é diferente e se refere a 5% do salário mínimo, o que deve totalizar em torno dos R$ 47 – número de 2018, sem atualização do salário mínimo.

Agora, por que o valor é baixo?

Para se ter uma ideia da diferença dos valores das aposentadorias, entenda que as alíquotas variam entre 8% e 11% para os empregados e tem o valor de 20% e dos rendimentos para o contribuinte individual e facultativo.

Ou seja, criando essa modalidade aposentadoria, o governo permitiu que as pessoas sem renda própria consiga se aposentar e usufruem de outros benefícios do INSS.

Esse benefício traz melhorias para a qualidade de vida, valorizando aqueles que são donos de casa permitindo a garantia da subsistência da família, especialmente para quando ficarem idosos.

Dá para contribuir como um facultativo de baixa renda?

Para poder recolher as contribuições previdenciárias como segurado facultativo de baixa renda é preciso cumprir os seguintes requisitos que estão impostos em lei:

  • Tem que se dedicar apenas ao trabalho doméstico em sua própria casa;
  • Tem que estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais;
  • Não pode exercer atividade remunerada;
  • Não pode possuir renda própria de qualquer natureza, exceto o Bolsa Família.

É importante lembrar que o cadastro único deve ser utilizado periodicamente e, pelo menos, uma vez  a cada 2 anos e os cadastros desatualizados pode até suspender o benefício do INSS – por isso, mantenha-o atualizado.

Vale dizer também que as inscrições são feitas no CRAS, que é o Centro de Assistência Referencial de Assistência Social de cada município. Uma dica é saber onde fica o CRAS na sua cidade e ir até lá comprovar a baixa renda.

A inscrição no Cadastro Único é considerada um indício de condição de baixa renda da família, mas o INSS também faz outras verificações para poder garantir que o perfil do segurado se encaixa nos requisitos do benefício.

Para isso, o INSS valida todas as informações recebidas por empresas sobre vínculos empregatícios, conforme os dados da Receita Federal. E também faz uma varredura sobre os rendimentos na declaração entregue pelo próprio contribuinte no Imposto de Renda.

Um ponto importante: saber que essa verificação não se limita ao segurado que se inscreveu como facultativo de baixa renda, mas sim a todo o grupo familiar, que é avaliado para identificar o rendimento mensal familiar – que deve ser inferior a dois salários mínimos.

A vantagem de contribuir nesse tipo de modalidade

As contribuições previdenciárias como facultativo de baixa renda dão acesso ao benefício do INSS, principalmente à aposentadoria, mas desde que cumpridas as respectivas carências.

Por exemplo, você tem direito ao auxílio acidente, auxílio doença, auxílio reclusão, aposentadoria por idade aposentadoria, por invalidez, pensão por morte e salário maternidade.

Ou seja, quem contribui por essa modalidade só não têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição e não poderá utilizar de tempo para outros regimes de previdência social.

Ah, e podemos lembrar também que tem outra vantagem: se no futuro as condições de vida melhorar e aí e foi possível complementar as contribuições, basta pagar a diferença ao INSS.

Agora, fique atento também com as mudanças propostas pela reforma da previdência, está bem? Ao que tudo indica e como andam as ideias no congresso, o novo modelo sugere apenas a aposentadoria por idade, o que aumenta a importância da aposentadoria para pessoas de baixa renda.