Você sabe o que é o pró-labore e qual é a diferença dele para o salário? Em toda empresa com fins lucrativos, os sócios visam enriquecer e isso é óbvio, afinal, é justo que sejam pagos pelo trabalho que executam todos os dias.
Mas, uma dúvida muito frequente é a seguinte: será que o sócio tem que receber um salário fixo mensal com base em alguns cálculos exatamente como os funcionários recebem?
Tecnicamente o nome da remuneração de um sócio administrador é pró-labore. E a partir disso, a gente vai começar a entender a diferença dele para o salário.
A diferença de um pró-labore para um salário
A palavra pró-labore vem do latim “trabalho”. E ele é uma remuneração que o administrador recebe pelo trabalho desempenhado em sua empresa.
Com isso, todos os sócios que desempenham atividades administrativas têm direito ao pró-labore, mas para isso é preciso estar especificado no contrato social da empresa.
A figura do administrador pode ser constituído de uma ou mais pessoas e é importante lembrar também que pró-labore não é a mesma coisa de distribuição de lucros e dividendos.
Já o sócio que não desempenha função dentro da empresa não deve receber o pró labore.
Além disso, com base na nossa legislação trabalhista, o pró-labore não possui regras obrigatórias relativas como o pagamento das férias, do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), do 13º salário e assim por diante.
E isso porque no pró-labore, o benefício trabalhista são completamente opcionais.
Uma questão de acordo!
O pró-labore é diferente do salário!
Mesmo porque a empresa pode optar por fazer um acordo com o sócio e estabelecer esses quesitos pelo contrato. Então, diferente de um trabalhador comum, que tem o direito a receber os benefícios, o sócio pode não receber.
Vale ressaltar que sobre o pró-labore também tem imposto específico, que vai de acordo com o regime tributário da sua empresa.
Por exemplo, as pequenas empresas que usam o Simples Nacional, geralmente recolhem somente o INSS no pró-labore, mas o valor pode aumentar caso ele seja optante pelo lucro presumido.
O mesmo vale se for o administrador em uma empresa ou ainda tiver a carteira assinada.
O pró-labore é obrigatório?
A resposta é sim.
Ele é obrigatório!
O pró-labore é válido a partir do primeiro mês na qual a empresa emitir a sua primeira nota fiscal.
Um sócio que está no contrato social precisa pagar a previdência na condição de contribuinte, sendo assim obrigatório, portanto.
Se o valor não for registrado sua contabilidade pode ser arbitrada pela Receita Federal e ter que pagar a quantia correta do INSS.
Agora, atenção para o fato de que não tem um estabelecimento de periodicidade para retirada, mas em nenhum outro pagamento o benefício pode ser pago no mesmo mês se o pró-labore não for retirado.
Por outro lado, é bom lembrar que ele só vale a partir do momento em que há algum faturamento, então, se você abrir uma empresa que não emitiu nenhuma nota, saiba que esse valor não deve ser registrado.
O valor mínimo do pró-labore dentro da legislação brasileira?
O pró-labore é um pouquinho diferente do salário, como foi visto.
Portanto, não tem uma definição de pró-labore mínimo.
O salário tem o salário mínimo, já o pró-labore não tem um pró-labore mínimo e também não tem nenhum valor máximo, ok?
Contudo, uma boa dica para vocês empreendedores que estão tentando estipular a quantidade de dinheiro que vão receber é se colocar na mesma situação quando você está empregando alguém.
– Quanto você pagaria para o funcionário realizar os trabalhos de administrador da sua empresa que você está realizando agora?
Essa pergunta pode ser mágica para auxiliar nessa questão seguir a tabela do INSS que define o PIS e também pode ser uma boa abordagem.
Na contabilidade, o pró-labore vai ser registado com uma despesa operacional da companhia.
Ppor outro lado, se a sua empresa possuI funcionários é bom estipular um valor de retirada maior do que o dos empregados.
Uma vez que o governo utiliza esse critério como base de fiscalização para verificar se há divergências, além disso um motivo muito forte pra você define um pró-labore é para não atrapalhar a contabilidade da empresa.
Passo a passo para definir o pró-labore
Agora, considere um passo a passo para você sobre como definir o pró-labore e evitar dores de cabeça!
Primeiro, é importante você definir as atividades que o sócio vai desempenhar na empresa.
Portanto, você fazer uma pesquisa de mercado, vê a média salarial de um profissional que realize as mesmas atividades.
Assim, você vai definir o pró-labore baseado com o salário do mercado.
O quarto passo é você considerar este valor mensalmente como um salário de um funcionário qualquer.
Em seguida, basta formalizar esse acordo para que ele tenha validade jurídica no direito trabalhista.
Você pode fazer isso criando cláusula específica no contrato social da empresa, que é registrado na junta comercial do seu estado.
O pagamento do pró-labore
A maneira mais comum e segura de fazer o pagamento do pró-labore é por meio da conta corrente bancária da empresa para a conta corrente do sócio e sempre com uma transferência única.
Isso quer dizer que deve ser feito sem juntar com a distribuição antecipada de lucros para não gerar problemas com a contabilidade e nem com o fisco.
Qual é o custo para retirar o pró labore? Isso aí vai depender muito do regime tributário da empresa. De qualquer maneira, o contador vai precisar gerar uma GPS, que é uma via da previdência social para pagar o valor referente à contribuição do INSS.
