Multas Parceladas no Cartão de Crédito – Vale a Pena?

A Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) libera o pagamento para o cartão de crédito e o cartão de débito, no entanto, haverá cobrança de juros das instituições financeiras.

A Resolução já está em vigor, no entanto, cada órgão de trânsito precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer os serviços, que, vale dizer, não serão obrigatórios.

Atualmente, alguns Detrans e Prefeituras já fazem o parcelamento por meio de documentos de arrecadação, normalmente, com o pagamento do primeiro boleto da dívida na hora de assinar o termo de adesão.

Para Elmer Vicenzi, que é diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os proprietários que fazem este tipo de parcelamento apenas para regularizar o veículo não têm outros objetivos financeiros a não ser ter o licenciamento ou a fazer a transferência.

O que acontecia é que posteriormente, eles não pagavam o restante das parcelas.

Com a nova regra, cada órgão poderá habilitar as empresas para oferecer alternativas de pagamento por cartão e quitar as dívidas dos proprietários dos veículos.

O parcelamento, assim sendo, acontece entre a operadora do cartão e o proprietário do veículo, sendo que o órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista e a regularização do veículo será imediata – não precisa esperar pagar a última parcela.

Opção de Parcelamento tem que seguir Regras de Segurança

Conforme o texto, a oferta dita algumas regras de segurança, como o “uso de cartões de débito ou de crédito que normalmente são aceitos no mercado, sem que haja restrições de bandeiras”.

Além disso, é preciso também “apresentar ao interessado os planos de pagamento dos débitos em aberto, possibilitando conhecer os custos adicionais de cada forma de pagamento, para que ele possa decidir pela opção que melhor atenda as suas necessidades”.

A multa vencida, ao ser parcelada no cartão, portanto, terá o acréscimo de juros de mora pela Selic.

O Exemplo de São Paulo

Um dos casos onde a Prefeitura já faz o parcelamento é em São Paulo.

A opção pelo parcelamento pode ser feita pela internet (www.prefeitura.sp.gov.br) e o contribuinte pode escolher quais multas quer pagar desde que seja respeitado um valor mínimo de 50 reais por mês.

A Prefeitura de São Paulo envia a correspondência para o endereço registrado no documento do veículo, onde constará a melhor opção de parcelamento das multas.

No caso, os donos dos veículos podem parcelar as contas em até 12 vezes, conforme o Decreto 48.896, que regulamenta a Lei 14.470, que prevê o novo Programa Administrativo de Multas de Trânsito (PAMT).

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No Caso do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal publicou uma regulamentação que permite o parcelamento das multas de trânsito em até 12 vezes sendo que cada parcela não pode ser menor do que 140 reais e a renegociação só é confirmada após o pagamento da primeira prestação.

A partir desse primeiro pagamento, acontece a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), liberada no sistema Detran.

Aplicativo do Detran dá desconto de 40% em multas de trânsito

Os Detrans dos Estados do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás já implantaram o sistema. Alagoas, Ceará, Paraíba e Santa Catarina estão fazendo os testes finais.

São dois tipos de descontos:

  • 20% para quem foi notificado, mas ainda pode recorrer da multa ou
  • 40% para os motoristas que reconhecem a infração e não vão entrar com recurso.

O Sistema de Notificação Eletrônica, pode ser baixado gratuitamente e o motorista precisa apenas cadastrar os dados pessoais, a placa do veículo e o Renavam.

Isso mudou também a rotina das notificações.

Antes, o Correios demorava 30 dias para enviar a carta. Agora o processo é mais rápido, sendo que quem tiver o aplicativo e for pego vai receber a multa pelo celular em 24 horas.

“Ele vai ter um benefício financeiro, mas a pontuação vai chegar mais cedo. Eu tomando conhecimento das multas, do somatório das minhas multas, mais rápido também, vai me permitir a mudar o meu jeito de dirigir se eu quiser não ter a minha carteira suspensa”, disse Manoel Ferreira Filho, do Detran de Goiás.

“É como se eu tivesse um controle ali das multas que estão sendo geradas”, falou.

Como Recorrer a uma multa de trânsito

Todo mundo pode entrar com recursos para anular multas mal aplicadas, mesmo após a expedição da mesma. Para isso, no entanto, é preciso estar dentro das Leis de Trânsito e do Direito Administrativo.

Confira alguns pontos a serem observados!

Multa ou Autuação

Ser autuado não é o mesmo que ser multado.

Após um flagra feito por um agente de trânsito ou por equipamentos eletrônicos, a pessoa recebe, via Correios, o aviso de multa. Lá estará informações especificadas que devem ser revisadas com atenção.

O recuso pode dar Defesa Prévia, que vale, inclusive, se você não tiver sido o condutor do veículo no momento da autuação.

O Recebimento da Notificação

É importante ter o endereço atualizado no Detran (Departamento de Trânsito). Se você não for localizado, o aviso será publicado no Diário Oficial da União.

Reprodução: Google

Após a Autuação

Você recebe a penalidade, conforme uma notificação e tem 30 dias para se defender.

Para isso, você tem que procurar o órgão responsável pela multa.

A sua defesa deve ser feita com argumentações e explicações de formas claras sobre a causa da multa. O documento deve ser entregue ao órgão que emitiu a multa junto com as seguintes documentações – que podem ser em cópias:

  • Comprovante de Residência,
  • Carteira de Motorista,
  • Documentos do Veículo,
  • Notificação da Multa,
  • Recurso devidamente Assinado,
  • Comprovantes que neguem a veracidade da infração.

Análise da Defesa

A análise é feita por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que pode acatar ou não a reivindicação.

Porém, independente dessa decisão, ela julgará também o recurso e deve dar um retorno de, no máximo, 30 dias.

Cancelamento Negado

Se o cancelamento da Defesa Prévia for negado, você pode recorrer diretamente na JARI.

E, mesmo assim, se não tiver sucesso. O ideal é entrar com recursos administrativos valendo-se dos órgãos de segunda instância, como o CETRAN.

Órgão de Segunda Instância

O CETRAN é o órgão normativo de cada estado e o recurso é muito amplo.

O que difere esse órgão é a pessoa responsável pelo julgamento.

Assim, com duas avaliações garante-se o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, pois isso reduz consideravelmente as chances de erro.

A medida beneficia o usuário já que é um julgamento feito por pessoas, o que pode ser visto como erro humano.

E se não pagar a multa?

Se você optar por não pagar a multa, existe a possibilidade de desistir do recurso administrativo e recorrer à justiça comum por meio de um Recurso Judicial.

Vale a pena Recorrer à Multa?

Esse é um direito seu. Portanto, se você realmente achar que tem razão sobre a acusação, vale a pena, sim. Sempre vale a pena entrar com os recursos cabíveis à anulação de multas injustas.

Além disso, você contribui para a igualdade de direitos nas relações entre você e o governo.

Como Usar o Cartão de Crédito como Aliado do Controle Financeiro

Vale dizer que as dicas e recomendações abaixo são direcionadas para quem tem controle sobre o próprio dinheiro. Se você é uma pessoa que não consegue usar essa modalidade como ferramenta de pagamento, então, melhor não continuar lendo.

Limite

Limites! Essa é a primeira palavra de ordem para quem quer usar o Cartão de Crédito de forma consciente. O ideal é sempre colocar limite. E qual será esse limite? Sempre será aquele valor que você pode gastar no mês nos gastos ditos “consumo”.

Alguns especialistas dizem que esse valor deve ser, sempre, de no máximo, 30% e nunca mais do que isso, referente aos ganhos mensais.

Mas, sabemos que isso vai variar de pessoa para pessoa porque se você já tem financiamentos e empréstimos (ou dívidas), então, essa porcentagem cai bastante.

O limite, ATENÇÃO, não é aquele oferecido pelo banco e sim aquele referente à sua renda mensal. Você define o seu limite.

Opção de Planejamento Financeiro

Algumas pessoas dizem que o Cartão de Crédito é uma boa opção para o planejamento financeiro porque filtra todos os pagamentos para um único dia.

Assim, se você tem alto limite, poderá fazer praticamente todas as compras no crédito (supermercado, combustível, remédios) e aí, sempre no dia certo, você saberá quanto está gastando.

MAS MUITA ATENÇÃO: essa linha é muito tênue. Se você falhar ou gastar mais do que pode pagar, vai se F***. Literalmente!

Porque com valor alto, os juros sobre eles serão imensos. Portanto, apesar de algumas pessoas afirmarem que dá certo, não é o que recomendamos.

O melhor é usar o dinheiro em espécie, sabe? O dinheiro vivo.

https://youtu.be/vres9v16Od8

Porque assim você consegue controlar quanto gastou e quanto ainda pode gastar naquele momento. Os psicólogos mesmo dizem que ver o dinheiro saindo do bolso dá uma sensação mais real do que quando passamos o cartão de crédito.

Se você optar por isso, vale uma dica de ouro: Acompanhe o seu Gasto Diariamente.

Anote tudo todos os dias para nunca passar o seu limite e não conseguir bancar depois. Digamos que você receba 2 mil reais de renda, então, quanto o valor estiver próximo disso, já é hora de parar, por exemplo.

Compras Parceladas

As compras parceladas são delicadas demais. A regra é nunca parcelar por muito tempo.

Para especialistas, o máximo é de 3 meses. Quanto ao valor, é preciso ainda mais atenção: sempre valores que estão de acordo com o planejamento financeiro pessoal.

Sempre que for possível, junte o dinheiro e compre a vista. Isso te ajuda a economizar dinheiro porque terá desconto e não vai precisar passar o cartão de crédito.

As compras parceladas valem não apenas para o cartão de crédito, mas também para financiamentos, que costumam ser longos e desvantajosos do ponto de vista financeiro.

O Pagamento Mínimo da Fatura

Nunca é aconselhável, em momento algum. Se você sabe o limite do seu faturamento, que você já estipulou lá no tópico de cima, então, você não deve ultrapassar esse limite e nem ter problemas para pagar a fatura.

Se você gastou mais do que deveria, sinceramente, você vai precisar fazer algo muito mais trabalhosa e RÁPIDO: encontrar algum empréstimo pessoal que tenha juros mais baixos para quitar a sua fatura do cartão de crédito.

Acredite, a diferença de juros é bem representativa.

Isso vai te ajudar a não entrar tão rápido no endividamento. Mas, se você continuar gastando mais dinheiro do que tem no mês, não vai adiantar muita coisa, na real. O mais importante de tudo é estabelecer e respeitar suas metas e seus limites financeiros.

Seguindo essas regras, você não precisa se desfazer do seu cartão de crédito.

E dividir a compra em dois cartões de crédito?

É cilada, Bino. Essa flexibilidade de pagamento que existe em lojas físicas permite dividir o valor de uma compra em dois cartões de crédito diferentes. Assim, também é possível parcelar em opções diferentes.

Tudo conforme o desejo do consumidor. Mas, na prática, amiguinhos, isso faz com que o consumidor aumente o limite de crédito dele. E aí, aumenta o risco de super endividamento.

“Muito se fala em uso consciente do cartão de crédito. Mas deveríamos também falar sobre responsabilidade na concessão, ainda mais em um momento no qual o cartão de crédito é alvo de medidas como a que deve reduzir os juros pagos no crédito rotativo, cobrados quando o consumidor atrasa ou não quita o valor da fatura”, diz Ione Amorim, economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Então, a dica que fica é: não se deve utilizar dois cartões no mesmo pagamento.

“Como o consumidor está comprometendo mais do que 30% da renda, qualquer imprevisto pode provocar um grande descontrolo no orçamento. Ainda que não haja imprevistos, é necessária muita disciplina para acompanhar gastos em mais de um cartão, ainda mais se forem parceladas”.

O ideal – e super indicado – é quitar as compras já existentes no cartão para aumentar o limite de crédito disponível até que o valor seja suficiente para realizar a aquisição.

Ter ou Não Ter Cartão de Crédito

Se você viu o vídeo, você notou que existem 3 pontos positivos do Cartão de Crédito, tais como a facilidade do poder de compra, o acúmulo de milhas (para quem viaja) e a facilidade de compra, que pode ser feita, por exemplo, pela internet.

Mas, atente-se ao fato do pagamento da Parcela Mínima! É ele que vai fazer você pagar juros, entrar em dívidas e chegar à falência.

Falta de Concorrência

Uma das tentativas de responder a questão acima se deve ao fato do Brasil ter falta de concorrência entre as instituições financeiras. “Aqui as instituições cobram o que querem”, disse Renata.

Pelo lado das instituições, a justificativa vem do risco de inadimplência que eleva os custos, tais como a carga tributária. Segundo o Banco Central, a taxa de inadimplência do rotativo do cartão de crédito, em atrasos de 15 a 90 dias, estava em 17,5% em setembro,.

Já na visão da Abecs, a análise precisa levar em conta a forma como o produto é usado em cada país.

No Brasil existe o parcelamento sem juros, já em outros países essa transação é a menor parte e as pessoas usam o crédito rotativo para financiar as compras. No entanto, para Renata, essa invenção do pagamento mínimo é uma armadilha que induz o consumidor a entrar em dívida.

E, já mostramos aqui que o fato de você ter um salário baixo não significa que você tenha que entrar em dívidas, certo? No nosso exemplo, o Zezinho que ganha praticamente 17 mil reais pode enriquecer menos do que o Pedrinho, que recebe 2,8 mil reais. Como assim? Leiam: Ganhar Pouco Não Significa Ser Pobre.

Levantamento

O levantamento incluiu 181 cartões de 17 instituições financeiras, sendo bancos ou operadoras. E vários questionários foram feitos e adivinhem só: apenas 4 empresas se dedicaram à responder as pesquisas. A solução encontrada pela associação foi pesquisar.

“Começamos a ligar e pesquisar na internet, chegamos a contratar os cartões para saber quanto cada banco cobrava efetivamente”, afirma Renata Pedro, responsável pelo levantamento.

Nos outros países existem regulamentações sobre a cobrança, e assim, as taxas estão disponíveis em sites.

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Reprodução: Google

Nota: A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) afirma que, no Brasil, essas transações não têm juros, já que os consumidores financiam as compras por meio do parcelamento sem juros. Além disso, 85% pagam a fatura em dia e apenas 1 em cada 10 usuários fazem o uso do crédito rotativo.

Outros Países

A Argentina faz a cobrança dos juros rotativo do cartão de crédito de, no máximo, 43,29% ao ano. Lembrete: a Argentina tem uma inflação de 40% ao ano.

A Venezuela, que está em crise econômica, impôs limites máximos, ou seja, o juro do cartão não pode ultrapassar 29% ao ano.

Resumo da ópera

Se for para usar o Cartão de Crédito, faça isso sem entrar na armadilha da parcela mínima, ou seja, não comprem por impulso. Parem de viver em função do que os outros pensam. Viva com comodidade, mas sem a finalidade de ostentar.

“Nem tudo pode ser comprado”. Essa é uma das lições que as escolas deveriam ensinar aos alunos, fato que não acontece. A Educação Financeira ainda não é um ponto importante para os nossos alunos, segundo a visão das propostas educacionais.

“Dinheiro consignado não deve ser usado“. Também disso isso em outro artigo. E, para auxiliar a compreensão, usei o exemplo da pesca. Sabe quando você vai pescar e joga aquela linha para pegar o peixe? É a mesma coisa com os consignados. O Banco joga a linha para pegar você.

Entenda isso: 5 Verdade para Enriquecer.

Entenda por que quando você utiliza o Cartão de Crédito você paga mais caro

Já falamos um pouco disso no artigo anterior, mas vamos reforçar!

Imagine que você vá comprar um produto de 1 mil reais… Bem, se você for pagar à vista, com certeza, o vendedor vai te dar um descontinho, não é?

Isso acontece porque quando a compra é divida no cartão de crédito, o estabelecimento comercial precisa repassar uma parte do valor para as administradoras.

Reprodução: Google

Esse valor é muito variável, mas pode chegar à 5% de taxa. Então, esses 5% de taxa para o estabelecimento pode ser transformado em 5% de desconto para você, fica elas por elas, entende?

No fundo, bem lá no fundo, o comerciante não está te dando desconto, mas está deixando de pagar a administradora. Mas isso acaba sendo mais vantajoso para você do que para ele. Concorda? Isso não é bem assim, vamos explicar abaixo.

A conclusão é óbvia: o uso de cartões, de débito ou de crédito, encarecem os produtos vendidos no comércio.

Curiosidade – a Origem do Cartão de Crédito

Um grupo de executivos que saíra para jantar percebeu que não tinham dinheiro nem cheque para pagar a conta. Dessa forma, conseguiram “enrolar” o dono do estabelecimento para que pagassem o débito no dia seguinte.

Após esse embaraço, MacNamara percebeu que faltava uma forma de pagamento para os esquecidos e no mesmo ano foi criado o Diners Club Card.

Para quem não sabe, esse foi o 1º Cartão de Crédito criado no mundo. E a ocasião relatada aconteceu em Nova York, no ano de 1950.

O “dinheiro de plástico” como era chamado passou a ser aceito em praticamente todas as lojas em pouco tempo. Mas, naquele ano, apenas 200 pessoas tinham tal “produto”.

Ao que tudo indicava, o Cartão de Crédito seria uma verdadeira inovação no modo de se pagar contas. E realmente foi o que aconteceu.

Por outro lado, o que não se imaginava é que esse “bendito” poderia trazer muita dor de cabeça às pessoas desavisadas. Desavisadas sim porque quando vamos ao banco pegar esse cartão, ninguém nos avisa sobre os fundamentos essenciais para usar tal produto.

O resultado?

No Brasil são mais de 60 milhões de pessoas endividadas sendo que uma das principais causas é o uso DESCONTROLADO do Cartão de Crédito e, obviamente, do não pagamento das compras parcelas em dia.

Para finalizar essa introdução e darmos andamento ao que, de fato, importa, precisamos concretizar o pensamento dizendo que o cartão de crédito foi criado para facilitar o pagamento, já que deixa de lado o uso do dinheiro em espécie.

Ao mesmo tempo, se isso não for feito com planejamento, a dívida acontece e pode arruinar a vida de muitas pessoas.

Com informações do G1

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