O pente fino do INSS é um dos assuntos mais falados da internet toda aqui no país. Por isso, no conteúdo de hoje vamos focar nisso, mas de um jeito diferente.
A gente vai falar um pouco mais sobre a medida provisória 871, que foi recentemente votada pelo Senado e agora vai para sanção do atual presidente Jair Bolsonaro.
O pente fino do INSS e a MP 871… Esse é o foco do texto.
E se você acha que o assunto não tem nada a ver com você, saiba que é mais aconselhável ler para entender o assunto e não sair por aí achando coisa que não é verdade.
Vamos ver, nos tópicos abaixo, o que que muda e quem que vai ser atingido com o novo pente fino que está sendo anunciado desde que o Bolsonaro entrou na presidência do país.
O INSS – Instituto Nacional do Seguro
Apenas para não deixarmos você na mão e ficar por dentro de todo assunto, vamos fazer algumas orientações, que tem a ver com os órgãos.
O INSS, por exemplo, é o instituto responsável pela gestão dos benefícios sociais e trabalhistas dos brasileiros.
Ele gerencia benefícios como os da aposentadoria da previdência social e também das pensões. Também é quem organiza os auxílios (como de saúde, de maternidade, de reclusão, etc).
Então, sempre que quiser falar com o INSS ou com a previdência, lembre-se que tem o telefone direto, que é gratuito e fica disponível o dia todo: 135.
MP 871
A medida provisória 871, que tem sido tão falada, é aquela que limita quem pode receber o auxílio-reclusão e outros benefícios.
Vamos entender alguns deles. E por partes.
O auxílio-reclusão
Por exemplo, o auxílio-reclusão, a partir dessa medida, vai ser apenas para dependentes de presos em regime fechado e não mais para o semiaberto como acontecia antes.
A MP aumenta também a dificuldade em conseguir esse benefício. Agora, o preso precisa ter contribuído por pelo menos 2 anos com o INSS. E isso muda muita coisa, já que a regra anterior previa 1 única contribuição obrigatória.
A medida ainda proíbe o acúmulo desse benefício com qualquer outro pago pelo INSS. Como, por exemplo, o acúmulo com o salário maternidade ou a pensão por morte.
Agora, com o novo texto que está circulando, têm direito ao benefício os presos cujo último salário não ultrapassou o valor de R$ 1,3 mil.
A comprovação de vida
Também tem mudanças na questão de comprovar vida.
O fato é que muita gente recebia o benefício mesmo estando morto, acredite se quiser! Apesar de parecer piada, isso acontece mesmo, até hoje.
O motivo é que familiares do “morto” recebiam o benefício por ele. O que é uma fraude no INSS.
A pessoa era falecida, mas estava recebendo dinheiro! Então, com a MP isso não vai mais acontecer. E como será feito essa exclusão dos “mortos”? E aí que entra o pente fino do INSS.
Sendo assim, a comprovação de vida no banco em que o beneficiário recebe será obrigatória e mais rígida também.
Lembrando que o benefício passa a ser anual – então, todo ano tem que ir lá comprovar vida.
Se você recebe o benefício, anote aí: todo ano tem que ir lá provar que está vivo e com o uso de biometria, inclusive.
Mas, existem outros meios, já que essa comprovação pode ser feita por representantes legais ou procuradores cadastrados.
O trabalhador rural
Para o trabalhador rural vai ser necessário comprovar o tempo de serviço para continuar recebendo o benefício pago pelo INSS.
E ele deve fazer isso apresentando uma autodeclaração ratificada pelo programa nacional de assistência técnica e extensão rural, que é o famoso PRODATER.
Cada estado tem um e o produtor deve procurar os órgãos responsáveis.
Essa regra vale para o tempo trabalhado até 2023. Já que a partir de 2023, o trabalhador rural vai precisar estar inscrito no cadastro nacional de informações sociais do Ministério da Agricultura também.
Essa é uma medida importante para poder validar o tempo de serviço.
E entre os meios de provas aceitas pela regra antiga era possível apresentar um bloco de notas do produtor rural, contrato de arrendamento, declaração do sindicato trabalhador rural, entre outros documentos. Agora, não mais. É preciso ir no Ministério.
Quando vai começar o pente fino do INSS
O pente fino do INSS tem previsão inicial para durar até 2020, mas pode ser prorrogado até 2022. Sendo que já deve começar a valer nos próximos meses.
Isso significa que os peritos do INSS, a partir desses dias, devem trabalhar além do “normal” para analisar processos, sendo que eles devem ganhar bônus também.
Ou seja, um bônus a mais para estimular os peritos a trabalhar e cortar as fraudes.
Lembrando que vai ser revisado todos os tipos de benefício, já que a ideia é cortar o benefício de quem não precisa receber e de quem utiliza de fraudes para receber.
Agora, se você recebe o benefício, mas está dentro da lei com toda documentação correta, fique tranquilo. Mesmo que você seja convocado, será apenas para comprovar algum dado e não quer dizer que você perderá o benefício.
Por outro lado, se você estiver recebendo de forma errada, incorreta e até mesmo injusta, aí sim há motivos para se preocupar.
