LCI e LCA não serão mais isentas de IR – E agora?

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Para arrecadar impostos no próximo ano, o Governo Federal fala em cortar a isenção do Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), conforme noticiado por vários meios de comunicação.

Nos dias atuais, essas opções de aplicações financeiras são isentas apenas para pessoas físicas, já que empresas tem que pagar um porcentual de 25% do IR.

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Quem encomendou a análise técnica foi o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que afirmou que as novas medidas poderão ser adotadas em breve. O que deve dar um potencial de 360 bilhões de reais, que é o valor representativo hoje.

Ao que tudo indica, a mudança valeria apenas para as novas aplicações, sendo que as antigas ou em estoque continuariam isentas.

Antes de entender como será a nova tributação ou como ficarão os investimentos em Letras de Crédito, entenda como é hoje o funcionamento dessa aplicação financeira.

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Guia Rápido das Letras de Crédito

Veja brevemente como funciona as Letras de Crédito nos dias atuais.

Rentabilidade da LCI e LCA

Os rendimentos podem ser prefixados, com uma taxa de juros ao ano ou pós-fixado, que são atrelados ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

Um exemplo de pós-fixado seria algo em torno de 90% do CDI (que fica muito próximo à Selic). E, aí então, a valorização dependeria da atuação da Taxa Selic.

Já o prefixado pode apresentar taxa de juros fixa, em 10% ao ano. Nesse caso, o investidor sabe exatamente quanto vai ter de rendimento final.

Para calcular esse rendimento, no entanto, deve-se levar em conta que existem outras taxas inclusas, como a de administração e da corretora ou do banco, mas não a do Imposto de Renda, já que eles são isentos.

Se comparadas com os CBDs, as LCIs e LCAs tem juros menores, porém, com a isenção do IR, o rendimento pode ser maior.

Além dessas opções, existem alguns títulos que usam o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), como referência da inflação oficial do país. Esses títulos costumam ser muito interessantes no longo prazo, porém, eles não trazem retornos reais.

Segurança da LCI e da LCA

Esses títulos são considerados seguros porque contam como o FGC, logo o dinheiro fica protegido até o valor máximo de cobertura – 250 mil reais.

Claro que se você tem um valor maior do que esse investido, vale a pena reparti-lo em bancos diferentes.

Dessa forma, através de uma corretora de investimentos, é possível encontrar Letras de Crédito com boas rentabilidades em vários bancos, inclusive, nos médios e pequenos que tem a mesma garantia dos grandes bancos.

Vantagens da LCI e da LCA

A principal vantagem das letras de crédito, como já deu para notar, é a isenção do imposto de renda, já que isso faz com que tenha rendimento maior do que na poupança e muito compatíveis com os CDBs, por exemplo.

Além disso, nelas é possível aplicar em fundos prefixados ou pós-fixados, além da garantia do FGC.

Em alguns casos, dependendo da corretora, ainda existe a opção de encontrar títulos que sem isentos também de taxas de administração, performance e custódia, o que eleva a rentabilidade final.

“As LCAs e LCIs têm oferecido boas taxas, o que faz com que os fundos percam atratividade. Como resultado, um montante muito grande de recursos está indo para os investimentos isentos de Imposto de Renda”, afirmou William Eid, da FGV – Fundação Getúlio Vargas.

Desvantagens da LCI e da LCA

O lado negativo dessa aplicação financeira é que alguns títulos seguem prazos de carência, ou seja, um período onde ele não pode ser resgatado e o investidor precisará deixar o dinheiro aplicado até a data de vencimento.

Outra desvantagem é que esses títulos tem valores mínimos para aplicação, que normalmente é superior à 10 mil reais.

Letras de Crédito x Poupança

Vamos usar em exemplo apenas para que você, leitor, entenda a rentabilidade das letras de crédito. Vamos imaginar um investimento de 50 mil reais.

Em 2016, esse valor teria se valorizado 8,3% na poupança no ano. Assim, o resultado final do investimento financeiro seria de 54.150,00.

Levando a inflação em conta, que foi de 6,29%, a valorização real teria sido de 1,9%.

No mesmo ano, as Letras de Crédito que rendem 90% do CDI teriam se valorizado 12,46% ao ano e um acréscimo de 6.232,12 no valor original.

Com a inflação do período, a valorização real teria sido de 5,8%.

Dá muita diferença, não dá? Uma valorização real de 1,9% na poupança e 5,8% em LCA e LCI.

Breve Comparação com Outros Títulos de Renda Fixa

Como existem muitas informações sobre os Títulos de Renda Fixa, acabamos deixando de falar sobre os Tipos de Renda Fixa. Mas, vamos corrigir esse erro agora mesmo.

Já citamos até aqui muitas opções – como CDB, Letras de Crédito e Tesouro Direto – mas, pode ser que você ainda não os conheça, então, vamos apresentar.

Considere ainda que esses são os mais “famosos”, porém, existem muitas outras opções.

CDB (Certificado de Depósito Bancário)

É um título privado emitido por bancos para a concessão de crédito. Quando você compra um CDB, você empresta dinheiro ao banco e recebe juros por isso.

LCI (Letra de Crédito Imobiliário)

É um título privado emitido por instituições financeiras e é lastreada em créditos imobiliários, garantidos por hipotecas ou alienação fiduciária. Quando você compra um título de LCI, você empresa dinheiro às instituições e recebe juros por isso.

LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)

É um título privado também de instituições financeiras, atrelado à operações do agronegócio. Quando você compra uma LCA, você empresta dinheiro e recebe juros por isso.

LC (Letra de Câmbio)

É um título de crédito privado emitido por instituições financeiras. Ele é lastreado para contratos de financiamento para pessoas físicas e jurídicas, mas nada tem a ver com a compra ou venda de moeda estrangeira.

Quando você compra uma LC, você empresta dinheiro e recebe juros por isso.

Debêntures

É um título emitido por empresas com a finalidade de financiar projetos e operações. Quando você compra debêntures, você empresta dinheiro à empresa e recebe juros por isso.

Tesouro Direto

É um título emitido pelo Tesouro Nacional, do Governo Federal, para captar dinheiro para financiar gastos ou rolar dívidas. Quando você compra títulos do Tesouro, você empresta dinheiro ao governo e recebe juros por isso.

Saiba Tudo sobre a Renda Fixa: Como Investir em Renda Fixa: O Guia Definitivo

Fim da Isenção do IR nas LCA e LCI

As Letras de Créditos aqui citadas são papéis de renda fixa que têm justamente a vantagem ao investidor de não ter a isenção a tributação da fazenda.

Conheça Todos os Tipos de Renda Fixa!

Para muitos, se o governo aprovar a medida, até mesmo os financiamentos do setor imobiliário serão prejudicados, levando em conta uma poupança que começou a entrar em rota decrescente.

Por outro lado, está descartado o aperto na carga tributária para 2017. Mas, o mesmo não vale para 2018, onde isso se tornará necessário, segundo o ministro.

Ainda há dúvidas sobre a eficácia da possibilidade de tributação de dividendos distribuídos aos acionistas, que vem sendo sugerido por vários economistas.

Essas medidas estão gerando muita controvérsia na opinião dos analistas do mercado financeiro.

Mas, para quase a totalidade deles, a certeza é a de que, se isso acontecer, as Letras de Crédito vão desaparecer, já que não terão mais eficiência para os bancos, uma vez que os recursos desses papéis são direcionados.

“Sem a isenção, os papéis passam a ser iguais aos Certificados de Depósito Bancário (CDB), que têm a vantagem de ter uso livre”, comentou um profissional que não quis se identificar, ao Jornal do Comércio.

Por outro lado, essa extinção desses investimentos financeiros aumentaria a busca pelos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Imobiliários (CRIs)… Podendo chegar até mesmo às debêntures de infraestrutura.

Relembre essa notícia: Já conhece os Certificados de Recebíveis (CRA e CRI)? “Eles viraram as novas LCAs e LCIs”

Mas essa já não é a opinião de Sergio Bessa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV): “Neste momento, o país está muito inseguro para as pessoas investirem em ativos sem a garantia do FGC”.

LCI e LCA não serão mais isentas de IR – E agora?
Reprodução: Google

FGC – Fundo Garantidor de Crédito – que garante até 250 mil para pessoas físicas em alguns investimentos bancários.

Outros analistas afirmam que essa medida do governo vai passar despercebida por muitos investidores, já que as Letras de Crédito já estavam sendo substituídas pelos CDBs, considerando que a oferta havia diminuído, acompanhando a retração da atividade econômica do país e os créditos bancários.

Vale ressaltar ainda que a ideia do fim da isenção já é antiga, levando em conta que esses títulos, para o governo, cria distorções no mercado, já que os papéis ficam com alta rentabilidade, liquidez e segurança.

Em 2015, por exemplo, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy deu o chute inicial para as discussões da revisão da tributação de quase todos os investimentos financeiros, a fim de evitar que o investidor operasse em mercados distintos e ganhasse na diferença de tributação.

Por Que a Alíquota do IR Influencia nas Aplicações Financeiras?

Todos os investidores que aplicam seus recursos no mercado de renda fixa sabe que alguns investimentos financeiros são isentos do imposto de renda enquanto outros têm essa tributação retida direto na fonte de rendimentos.

O “investimento” mais conhecido que não tem a tributação é a poupança, que tem a rentabilidade feita com base em um juro fixo somado à um TR (Taxa Referencial).

História: Logo, a Taxa Referencial foi criada no Plano Collor II e tinha como objetivo ser uma taxa básica referencial dos juros que seriam praticados em um determinado mês. A taxa não iria refletir a inflação do mês anterior, já que naquela época havia um grande descontrole de preços.

Mas existem outras, como as Letras de Crédito, que são títulos emitidos pelos bancos para financiar projetos imobiliários e do agronegócio – falamos deles na parte superior deste artigo.

O juro aplicado varia conforme o volume da aplicação financeira e a rentabilidade, mas, no geral, a isenção do imposto de renda faz com que esse investimento financeiro possa ficar acima de outras aplicações financeiras, tornando-as atraentes.

No caso dos títulos que são tributados, eles seguem uma tabela regressiva do IR – que no seu mínimo fica em 15% do rendimento.

Entre eles estão os fundos de investimentos, CDBs e outros. Portanto, para essa opção, a melhor forma de minimizar os “prejuízos” com o governo é aplicando por mais de 2 anos.

A se considerar todas as outras taxas inclusas, como a de administração, a isenção do imposto de renda pode ser significativo na escolha de um bom investimento financeiro. Ou, no mínimo, poderia ser.

A Melhor Renda Fixa – CDB, Debênture, CRI, CRA, LCI ou LCA

A Redução da Taxa Básica de Juros da Economia, a Selic, fez com que o hábito do investidor brasileiro de lucrar 1% ao mês não se mantivesse, levando em conta o perfil conservador. Isso faz com que a melhor saída seja buscar alternativas mais rentáveis para o aumento de patrimônio.

Mas, na atual conjuntura, qual será que é o melhor investimento financeiro ou, pelo menos, o mais rentável?

“O investidor está percebendo que a carteira dele vem crescendo em uma velocidade menor. Crescia até 1% ao mês e agora está girando na faixa de 0,5%. O corte de jurosmais agressivo do Banco Central cria essa demanda de diversificação e os ativos que ainda não pagam imposto geram ainda mais atratividade”, contou André Rosenblit, do banco Santander.

Nessa busca por melhores aplicações financeiras, os investidores, muitas vezes, acabam optando pelos debêntures de infraestrutura e os certificados de recebíveis, chamados CRAs e CRIs.

Para os gestores, essas opções oferecem a oportunidade de retorno mais interessante apesar de serem mais arriscados que os Títulos Públicos.

Conforme a Anbima, os pequenos investidores absorvem cerca de 23% das ofertas de debêntures, CRAs e CRIs no mercado até julho deste ano. A porcentagem é o dobro dos 13% abocanhados no mesmo período de 2016. Em 2015, por exemplo, a taxa foi de 10%.

Já os debêntures são títulos emitidos pelas empresas que pagam aos investidores um percentual do CDI ou alguma taxa que fique acima da inflação.

Para Arnaldo Curvello, da Ativa Investimentos, os CRAs e CRIs cresceram em comparação às LCIs e LCAs, que ficaram mais escassas no mercado. Assim, os títulos tornaram-se mais acessíveis.

Para Mario Markus, do Banco Modal, com aplicações que vão até 5 mil reais, é possível obter diversos títulos isentos de tributação, porém, o investidor precisará estar atento aos riscos.

“Cada operação tem uma característica particular. Não dá para generalizar. É importante entender o risco com auxílio de um assessor para não ter uma surpresa negativa”.

Imposto de Renda para Ativos dos Fundos

Outra possível mudança a qual se fala é sobre um estudo para o imposto de renda calculado sobre os ativos de fundos. Hoje, eles também são isentos das aplicações financeiras é feito sobre o passivo e conforme o prazo.

No estudo, os fundos calculariam uma cota bruta, sem o imposto e outra líquida, já descontado o imposto das aplicações.

Com informações do infomoney, uol, istoédinheiro e btgpactual

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