Juros Abusivos – Saiba como reduzir as taxas das suas dívidas

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Os juros abusivos é algo inaceitável e que tem acontecido de forma muito frequente no Brasil. É um direito do trabalhador pagar juros mais baixos, por isso, todo mundo deveria conhecer deste assunto para saber como e quando recorrer à essa causa, que não é inteiramente perdida!

Se você fez uma dívida de R$ 100 e já pagou R$ 200 e ainda tem parcelas a perder de vista, tem que ler este conteúdo agora mesmo. E muita atenção porque essa pode ser uma dívida abusiva.

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Porque quando falamos de juros abusivos a galera até arrepia. Isso se explica porque a taxa de juros aqui no Brasil é tranquila, né? Só que não!

A história quase sempre é a mesma: o cara precisa de grana, vai ao banco. Isso porque ele não consegue pensar muito porque está com o botão do pânico apertado e vê que dá para pagar a parcela e paga.

Só que nem sempre devemos ver apenas o valor da parcela a ser paga e sim dos juros que estão corroendo o empréstimo dele. O resultado é que após algum tempo, essa pessoa está mais endividada do que imaginava!

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No 1º mês, beleza. Porque ele conseguiu o dinheiro e está pagando as contas em dia e no 2º mês já dá aquela dúvida. 3º mês já não aguenta mais pagar. Depois disso, negocia um 2º empréstimo e faz um refinanciamento da dívida e já vai para a 3ª etapa da inadimplência.

O resultado você já deve imaginar!

Então, vamos entender como isso tudo funciona e como reduzir as taxas para ter um empréstimo saudável e que não vai gerar mais dívidas, está bem? Bora aprender!

Juros Abusivos – Saiba como reduzir as taxas das suas dívidas

Os Empréstimos!

Esse empréstimo bancário tem algumas etapas seja qual modalidade for. E saiba disso porque o cheque especial não deixa de ser um empréstimo também. O cartão de crédito também é empréstimo.

Por que? Oras, você pega e paga depois de 30 dias, não é? Então, alguém te emprestou o dinheiro. E esse é um dinheiro que não é seu. Exato. Portanto, é sim um empréstimo.

A 1ª etapa quando for contratar qualquer negócio com o banco é ver bem o que você está contratando. Porque existe no ordenamento jurídico um monte de princípios que norteiam os contratos.

Um dos principais princípios que é o do princípio que diz que você precisa cumprir com o que foi contratado. Se você contratou presume-se que você terá que cumprir o contrato.

Por outro lado, os contratos bancários devem seguir o Código de Defesa do Consumidor. Então você, consumidor é sempre tido como parte mais fraca na relação. Assim, o fornecedor é o mais forte e o consumidor é o hipossuficiente.

O consumidor precisa ser informado de todas as cláusulas contratuais assinadas. Então, regra número 1 para quem vai tirar um empréstimo: tire todas as suas dúvidas antes de assinar um contrato bancário.

Pergunte cada cláusula ao seu gerente. E leia. Tem gente que nem lê e assina.

Porque antes de pedir informação para o seu gerente tem que ler o contrato. Tem gente que vai no escritório que não sabe nem onde está a minuta. A minuta nem existe. Ficou no banco e ele não pegou para ler do que se trata.

É um risco porque você precisa saber o que está assinando. Você foi lá e pegou dinheiro? Então saiba quais as regras que ditam o jogo.

Uma vez que você teve tempo de olhar o contrato que você vai assinar é importante que você vá ao site do Banco Central que é o bcb.gov.br e lá tem os parâmetros de juros que podem ser praticados.

Então em cada tipo de empréstimo tem um parâmetro de juros que pode praticar.

Os Juros!

Se você fez um financiamento, um crédito consignado, vai lá dar uma olhada no seu contrato para ver se qual é taxa de juros que está sendo praticada e, claro, se ela não é abusiva.

É basicamente isso que você deve fazer antes de assinar o contrato. E, como não o fez, faça depois mesmo. Porque ainda que você tenha assinado o contrato, você tem o seu direito preservado.

É importante saber que cada período e cada contrato tem uma média de juros correspondente.

Se é, por exemplo, um cheque especial você vai no site do banco central e olha essa categoria. Assim você tem um parâmetro para saber se aqueles juros contratados são abusivos. Entendeu?

Às vezes a gente peca pela falta de informação. Porque isso é muito divulgado na Internet. Está aos quatro cantos. Todo mundo quer que você tenha informação para saber se deve assinar o negócio.

Antes de pegar o empréstimo, abra o site do Banco Central e olhe a taxa de juros para ver se o que estão cobrando é abusivo. Fácil, fácil, não é mesmo? E por mais simples que pareça, isso pode mudar a sua vida ao evitar que você caia num buraco de dívidas.

Falamos de antes de assinar o contrato. Agora sabendo o que você está assinando… Porque muita gente acha que todo contrato bancário é abusivo, mas não é.

Muitos contratos bancários estão de acordo com a normatização e está tudo certo – mesmo que pareça ter taxas altas, de outro mundo. O problema é quando as pessoas assinam sem ler ou nem assinam porque fazem tudo pela contratação online que é uma prática do mercado.

Tem que ficar atento e saber o que está contratando. Contratou, entrou no Banco Central e viu que o negócio está fora dos parâmetros. O que fazer? Você tem algumas possibilidades.

Os Remédios Jurídicos

Os advogados dizem que existem alguns remédios jurídicos para utilizar. Por exemplo, existe a possibilidade de você entrar com uma ação revisional dessa taxa abusiva. Com essa ação você consegue revisar as cláusulas contratuais ou o contrato todo.

Você pode ver se existe alguma cláusula que poderia ser escrita de outra forma e trazer obrigações diferentes daquela que você contratou ou o contrato todo.

Se ele for nulo de pleno direito, ele será revisado e você terá novas condições. Entendi, mas você procurará um advogado. Quem faz isso é um advogado.

Então, é entrar com essa ação revisional? Exatamente. Esse é um dos recursos que o consumidor tem caso se sinta lesado pelo abuso das taxas de juros cobradas.

Também daria para entrar no juizado especial, o que seria muito bom. Porque várias vezes os contratos são feitos com valores abaixo de 40 salários mínimos que é requisito para entrar no juizado especial.

Mas, essas ações já têm jurisprudência formada que não podem ser propostas lá.

Porque a legislação que fala do juizado especial cível determina que têm que ser ações de menor complexidade. Quando você entra com uma ação revisional você vai precisar de uma perícia contábil e ver se aqueles números estão de acordo.

Então, não dá para entrar no juizado especial e vai precisar de um advogado. Mas, para que você não gaste dinheiro à toa… É isso que eu ia perguntar. Quanto custa essa ação revisional? O advogado cobrar honorário.

Mas, você tem que ter cuidado com os custos para entrar com esse processo caso você não tenha a justiça gratuita. A justiça gratuita é para pessoas que são pobres na acepção jurídica da palavra.

São pessoas que não podem arcar com esses custos sem o prejuízo do sustento da sua família e têm direito a essa justiça gratuita. Mas tem gente que não consegue utilizar a justiça gratuita porque tem mais que um imóvel no nome, mas não tem liquidez, não tem dinheiro.

Então existem outras possibilidades para entrar com a ação e pagar depois ou parcelar os custos.

– O ideal é você entrar com ação revisional antes de estar devendo o contrato.

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