Você sabe o que é ser um fiador de aluguel, qual a importância disso e como isso pode afetar a sua vida financeira? Entenda alguns pontos importantes de fazer qualquer coisa sobre esse assunto!
No texto de hoje vvamos focar em falar sobre o fiador de aluguel e você vai entender quais são as responsabilidades do fiador, tá bom? Porque se você vai ser um fiador, tem que saber pelo quê vai ser responsável, não é mesmo?
Bom, basicamente, o fiador de aluguel é constantemente solicitado para as relações de negócios envolvendo sempre os bons e velhos direitos e também os deveres, que são de extrema importância.
Você já sabe quais são as verdadeiras responsabilidades do fiador de aluguel? Deveria saber. Porque o fiador é o responsável por dar a garantia da dívida de outra pessoa, em caso de aluguéis, obviamente.
O fiador de aluguel
Vamos ao assunto central do texto: quais são as principais responsabilidades e os pontos mais importantes de um fiador de aluguel.
A fiança é uma garantia que uma pessoa deve prestar, ou seja, é uma obrigação de outra pessoa que, nesse caso é o fiador, e que, por isso, tem a responsabilidade pela inadimplência do devedor principal.
Já deu pra ver que a responsa é grande, né?
Então, o fiador é aquela pessoa que deve arcar com o ônus do cumprimento das obrigações de outra pessoa, sendo que tudo é feito através de um vínculo onde uma pessoa passa a ser responsabilizado como garantidor das eventuais dívidas de uma outra pessoa.
A gente mal consegue arcar com as nossas dívidas, imagina com a dos outros.
Enfim, é necessário que haja confiança entre ambas as partes nos contratos de locação. Porque o trio será formado por fiador, contratante e locadora. E, no fim das contas, se algo der errado, o fiador tem que pagar o pato e a conta.
O fiador se faz necessário sendo requisitado para que o acordo de aluguel seja firmado, mas pra ser um fiador de aluguel é preciso ter idéia das principais responsabilidade exigidas aí para esse cargo.
Essas dicas é para você que quer ajudar o amiguinho ou o familiar, mas está com medo de que isso possa se complicar. É bom ler com bastante atenção antes de tomar a decisão final, tá bom?
1 – Desoneração das Obrigações
Antigamente, a legislação previa que o fiador só deixaria essa relação diante de um ato consensual ou por uma decisão judicial, ou seja, apenas quando ambas as partes cheguem a um acordo ou caso o juiz decida.
E assim teria o fim da responsabilidade.
Dentro da nova lei, que está valendo agora, as possibilidades dessa desoneração aumentaram porque além da antigas que ainda segue vigorando nos contratos por prazo indeterminado, o fiador também poderá (por vontade própria) notificar o devedor de que estará abrindo mão dessa obrigação.
Eendo essa notificação de um prazo de 120 dias.
2 – Alterações do Valor do Contrato
O fiador aceita participar de uma relação de aluguel entre locador e locatário, ou seja, entre o dono e o inquilino por um determinado valor que tenha sido estipulado entre ambos.
Caso haja uma mudança neste contrato seja um reajuste ou uma alteração de valor é obrigatório que haja uma anuência de todos os envolvidos no processo, inclusive o fiador.
Ou seja, ele tem que saber disso. Se não souber pode até se recusar a continuar prestando o serviço e sendo o fiador. Portanto, ele é parte importante no processo e precisa ser avisado das mudanças, inclusive, das inadimplências quando elas estão no início.
3 – Responsabilidades em Caso de Inadimplência
Quando o fiador sabe sobre as suas obrigações, ele se torna responsável pelo crédito dessa pessoa caso ela seja inadimplente, ou seja, uma pessoa que se torna fiador de um amigo que tenha acabado de alugar um imóvel não tenha pago aluguel.
Portanto, o fiador tem que arcar com o custo que não foi pago, conforme o contrato.
E também vale para o caso de que não tenha condições para realizar os pagamentos, assim, independente do motivo, ele se torna também obrigado por lei a assumir a dívida do aluguel.
Uma vez que no contrato ela se tornou responsável por essa dívida. Então, o combinado não sai caro, não é mesmo? Por isso é que a função de fiador tem que ser analisada com muito cuidado.
4 – Benefício de Ordem
O benefício de ordem é um direito do fiador durante a execução da inadimplência. Opa, vamos lá que parece que finalmente temos uma notícia boa para o fiador.
A execução em uma locação apenas acontece com a inadimplência foi constatada entre locador e locatário. Isso aí é um direito de exigir que o credor acione primeiramente o devedor principal, ou seja, os bens do devedor devem ser executados antes dos bens do fiador.
Esse benefício pode ser solicitado em algumas situações, sendo que não poderá haver renúncia é esse direito no contrato de locação. Assim, também como o locador não pode ser insolvente ou falido.
Ausentes das situações, o que vai acontecer? Aí sim, pode solicitar (judicialmente) a execução prioritária dos bens do devedor. Então, basicamente, o fiador de aluguel tem a responsabilidade de arcar com as dívidas do inadimplente.
E, em uma das piores hipóteses acontecer, ele pode responder pelo locatário judicialmente!
A ideia deste conteúdo não é que você perca a amizade ou deixe de ajudar um amigo querido. Mas, é preciso sim entender as missões, objetivos, importância de um fiador de aluguel. Não basta assinar os papéis e pronto – isso pode ter consequências e você deve conhece-las!
