Dívidas altas podem bloquear a CNH ou o Passaporte? Descubra!

O Brasil atravessou (e ainda atravessa) uma fase difícil da sua história do ponto de vista econômico. O resultado é que muita gente está endividada e aí surgem dúvidas sobre como o bloqueio de documentos pessoais… Será que as dívidas podem fazer isso com a sua CNH, por exemplo?

É para sanar essa dúvida tão geral e comum na vida de muita gente que produzimos este conteúdo, afinal, não seria justo você perder seu documento de dirigir por conta de um atraso na conta daquela loja de roupas. Ou seria?

Então, acredite: se você está com dívidas, a má notícia é que sua CNH e passaporte podem ser bloqueados.

Para quem não sabe…

– A CNH é a Carteira Nacional de Habilitação, que é obrigatória para todos os motoristas que estão em suas funções no Brasil, independente do estado ou da área. Sem a CNH, ele está passível de multa e pode perder o direito de dirigir.

– E o Passaporte é o documento oficial para quem vai viajar para outros países, especialmente para outros continentes – já que viagens entre países do Mercosul não necessitam desse documento.

Este assunto é muito polêmico e sempre gera dúvidas nas pessoas. Então, leia com bastante atenção e tente ficar atento aos parênteses que ele pode sugerir, já que no Brasil sempre há entrelinhas.

A perda dos documentos por dívidas

Esse tipo de limitação judicial é previsto no novo Código de Processo Civil. Então, de fato, ele existe e não é apenas uma ameaça que você pode ter sofrido – apesar de que ameaças são ilegais do ponto de vista do consumidor.

O código fala que em situações extremas há possibilidade de você se valer de constrições judiciais mais pesadas.

Aí estamos falando dos últimos casos daquele cara que você sabe que tem grana e tem carro importado e está te devendo, mas você vai tentar bloquear o carro no Detran e o carro não existe. Oi?

Sim, estamos falando de regras que valem para casos extremos! Estamos falando, por exemplo, do fato de que se você tem dívidas, não pense que sua CNH será suspensa…

Isso porque a lei que citamos aqui vale para os casos de inadimplentes em processo judicial.

Isso quer dizer que a pessoa vai passar por muita coisa antes chegar ao ponto de perder a CNH ou o Passaporte, tá bom? São muitas as etapas até isso acontecer.

Portanto, fique tranquilo que para tudo se dá um jeito nessa vida, não é? E caso você esteja em uma das etapas para que isso aconteça, saiba que dá para fazer um acordo e você  pode ter muita chance de não ter sua CNH bloqueada ou o Passaporte inválido.

O bloqueio da CNH e do Passaporte

Para o momento, vamos falar do bloqueio de CNH que muita gente perguntou se pode ou não acontecer.

– O Código de Processo Civil nos permitiu esse “remédio” jurídico para casos extremos.

A lógica é a seguinte: vamos imaginar que o cara tenha tirado tudo do nome e está viajando por aí. Livre, leve e solto. Não dá para bloquear conta dele ou o carro porque ele não tem nada no nome dele.

– E acredite: isso é mais comum do que você imagina.

Mas, você sabe que o cara tem. Sabe o que ele tem? Se o cara não tem nada no nome dele, qual sentido dele continuar dirigindo, se vimos que ele não tem um carro?

Calma, não é tão confuso quanto parece.

É o seguinte: o cara não tem um carro no nome dele, mas continua dirigindo por aí (o carro de outra pessoa, como a esposa, do filho, do pai, do amigo).

A lógica é a mesma para o passaporte!

Se o cara não tem dinheiro para dívidas… Como ele está fazendo viagens pelo mundo? Não tem sentido. Então, é aqui que surge o código para a constrição em cima de CNH e do passaporte para casos extremos, que estamos falando.

Quando você vê que o cara está se esquivando das obrigações, nesse sentido tem jurisprudência para você conseguir um tipo de constrição assim, como o bloqueio da CNH ou do Passaporte.

Nome sujo no Serasa/SPC

Isso quer dizer que se você está com nome no SPC/Serasa, deve ficar tranquilo e tentar renegociar a dívida, mas sem se assustar porque ninguém vai bloquear sua CNH do nada.

Primeiro porque tem etapas até chegar a esse ponto e depois porque você será avisado, conforme sua dívida for aumentando e você for sendo investigado pelos órgãos responsáveis.

Antes de tudo, você recebe uma notificação e podem até bloquear sua conta bancária antes da CNH. Agora, até porque todo bloqueio de conta é judicial e é feito por um juiz, o que torna o processo mais lento.

Uma coisa importante é que ninguém pode bloquear conta salário, benefício de pensão e coisas do tipo, está bem? Os bloqueios de conta são possíveis caso você esteja devendo, mas tem toda a legislação a ser cumprida diz que a conta vai ser bloqueada.

Por exemplo, se você só tem aquele dinheiro para sobreviver, como da conta salário, ela não vai poder ser bloqueada.

Resumo da Ópera

Então, depois de todo esse processo de bloquear uma coisa ou outra, o fato é que dá sim para bloquear a CNH e o Passaporte, sendo que isto está em lei. Só que nem tudo é tão assustador quanto parece.

O fato é que geralmente se bloqueia esses documentos de pessoas que agem de má fé. Que são aquelas que tiram coisas do nome para não pagar as contas que devem, o que provavelmente não deve ser o seu caso, não é mesmo?

Tem gente que consegue se utilizar de artimanhas para se esquivar das dívidas. Só que os órgãos responsáveis podem ser ainda mais espertos. Se você é uma pessoa do bem, mas que está com dívidas, fique focado em resolvê-la sempre precisar se preocupar com os documentos!

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