Conhecer os direitos dos idosos é muito importante para as pessoas dessa faixa etária. E isso vale, também, para as questões financeiras. Por exemplo, se você não sabe que tem direito à uma passagem gratuita, vai acabar pagando por ela e… Perdendo dinheiro.
Mas, esse é só um dos direitos dos idosos do que CNJ (Conselho Nacional de Justiça) listou. Existem outros que também são importantes. E eles foram indicados em áreas da vida do idoso, como transportes, saúde e etc.
A gente manteve esse padrão e adaptamos o conteúdo para que você entenda da melhor forma. Afinal de contas, a nossa ideia aqui é te ajudar a ter um melhor controle das finanças, assim como evitar perder dinheiro, né.
E para quem não sabe, tudo o que está descrito abaixo está na Lei 10.741, que é de 2003. A leia ficou conhecida como Estatuto do Idoso e lista todos os direitos dos idosos aqui no país. Inclusive, idoso, para a lei, é aquele que tem mais de 60 anos.
Tudo isso está em adequação com aquilo que estabelece o idoso na sociedade. Seja em assuntos que interferem no direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros.
1 – Na área da SAÚDE
Na área da saúde, o CNJ cita que o idoso deve ter, em todos os casos, atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde, o SUS. Assim, é totalmente proibida a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores a mais por questão da saúde.
O CNJ ainda cita um caso recente, do Superior Tribunal de Justiça. Ele decidiu por planos com valores diferenciados por faixa de idade, sendo que isso corresponde à expectativa de aumento na demanda de serviços contratados.
Assim, a conclusão é a de que a lei proíbe a atitude discriminatória do plano ao que inviabilize a assistência do idoso.
2 – Na área do TRANSPORTE
Outros dos direitos dos idosos que devem ser conhecidos estão na área do transporte. O CNJ cita aqui que os veículos de transporte coletivos devem reservar 10% dos assentos para idosos.
Dessa forma, é assegurada a reserva para idosos em todos os transportes coletivos, especialmente, os ônibus e as vans.
Ao mesmo tempo, os estacionamentos públicos e privados também devem reservar, ao menos, 5% das suas vagas para esse público, de idoso.
3 – Na área da EDUCAÇÃO e da CULTURA
Aqui tem bastante coisa a ser analisada. Como o fato de que o idoso tem 50% de desconto em ingressos de todo evento cultural. E isso muita gente já conhece.
Agora, outro dos direitos dos idosos que talvez você nunca tenha ouvido falar é sobre a participação dos idosos em comemorações de caráter cívico ou cultural.
A ideia do Estatuto é incluir o idoso na preservação da memória e na identidade cultural da sociedade.
4 – Na área do TRABALHO
Já na área do trabalho, saiba que é proibido discriminar ou fixar limites de máximo de idade para a contratação de empregados. Isso gera punição, ainda mais em concursos. Exceto quanto o cargo exigir tal requisito.
Além disso, como está na Lei, o critério de desempate em concursos públicos tem a ver com a preferência por quem tem idade mais elevada.
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5 – Na área da SEGURANÇA
O Estatuto do Idoso prevê que o idoso não pode ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Assim sendo, é violência qualquer um desses atos e isso pode gerar multas e penas.
O assunto se estende ainda para quando há casos de mortes, danos ou sofrimentos (tanto físicos como psicológicos). Além do fato de que vale para o acesso em operações bancárias, transportes ou quaisquer exercícios de cidadania.
Assim, temos aqui mais um dos direitos dos idosos e se não for respeitado isso a pena pode ser de até 1 ano e meio de reclusão.
6 – Na área dos CUIDADOS
O abandono de idosos em quaisquer lugares, mas especialmente em hospitais e centros de saúde, gera pena de detenção de até 3 anos, além da multa.
Isso vale para a falta de cuidados e também para quando o idoso é exposto ao perigo. A mesma pena vale para quem se ausentar de cuidados quanto à alimentação ou ao trabalho excessivo.
E a pena pode subir para 4 anos quando houver lesão corporal ou 12 anos para quando isso resultar em morte do indivíduo.
7 – Na área da ALIMENTAÇÃO
O último dos direitos dos idosos que vamos citar aqui tem a ver com a alimentação. Quem tem mais de 60 anos e não tem condições de se sustentar deve contar com auxílio de parentes que tenha direito à pensão alimentícia.
O benefício é o mesmo daquele pago aos filhos.
O CNJ indica que para quem quiser acessar o benefício, o ideal é ligar na central de atendimento gratuita, no 135. Sendo que o valor do benefício é de 1 salário mínimo nacional, que hoje está em R$ 998.
Outras informações
Se você ficou interessado no assunto e quer saber mais sobre os direitos dos idosos, saiba que tem uma Cartilha do Idoso, que é gratuita e foi criada em 2007. A ideia é justamente passar adiante essas informações, de forma totalmente simplificada e gratuita.
A cartilha foi criada pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso e pode ser acessada aqui.
