Antes de qualquer passo a ser tomado para pedir a isenção no pagamento desse imposto que pesa muito no bolso de quem tem um veículo próprio, saiba que é preciso saber se você tem, de fato, direito ao benefício.
E, claro, se você se encaixa nos requisitos contidos na lei. Na maior parte das vezes, a lei diz que as pessoas com deficiência têm direito de usufruir do benefício de isenção de impostos. Mas, há mais informações a serem conhecidas.
E isso vai ser importante para você saber quem tem direito de comprar carros novos com descontos, além de ter a isenção no pagamento do IPVA.
Quem tem direito à isenção
Além das pessoas com deficiência, as pessoas que sejam condutores ou não e que precisem de veículos que sejam adaptados com automatizadores e que sejam portadoras de doenças e sequelas também tem o direito.
Além daquelas que realizem algum tipo de tratamento que tenha como consequência: a falta de força, a falta de sensibilidade, a redução de mobilidade, o último movimento ou formigamento.
E também pessoas que tenham recomendação médica para evitar realizar esforços físicos. Sim, elas também podem conseguir a isenção no pagamento do IPVA do carro nos próximos anos
Para que você tenha uma melhor ideia de que se você tem direito ou não a isenção de pagamento do IPVA, temos uma lista com algumas das doenças e condições que podem ser contempladas pela lei.
Lista de doenças que dão direito a isenção do IPVA
Anote a lista para você poder consultar uma das condições e doenças que podem fazer você ser contemplado pela isenção do IPVA:
Amputação, artrodese, artrite, artrogripose, câncer, cardiopatias, cirurgia da coluna, de joelho, de punho, de ombro, condromalácia patelar, deficiência mental, visual, doença de parkinson, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, espondilite anquilosaste, estomias, hérnia de disco, insuficiência renal, lesão por esforço repetitivo (LER), má formação, mastectomia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, poliomielite, problemas graves na coluna, prótese de fêmur, prótese interna ou externa, quadrantectomia, HIV (no caso da AIDS), síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica, tetraparesia e tetraplegia entre outras.
Dessa forma, é possível concluir que uma boa parte da população tem o direito a não pagar o imposto anual de veículos, que é o IPVA e isso vale para independentemente do valor do imposto, que tem a ver com o valor do veículo também.
Como funciona a isenção do IPVA
Para conseguir a isenção do IPVA, o processo é um pouco complicado e lento, por isso mesmo é que as pessoas acabam desistindo de solicitar o benefício, ainda que ele seja altamente vantajoso do ponto de vista financeiro.
Logo, saiba que é preciso antes seguir alguns passos.
– O primeiro passo é ter a CNH Especial, que é especifica para o portador de deficiência. E como fazer isso? Procure uma auto escola especializada no assunto e tire a sua nova CNH especial.
– O outro passo é ter um laudo médico para condutores que necessitam de suportes ou que não estão em condições de dirigir automóveis comuns, apenas adaptados. São muitos os casos que permitem isso.
Esse documento deve ser obtido no Detran e nele um médico vai atestar o tipo de deficiência e a incapacidade física a pessoa tenha. Além de especificar as adaptações necessárias no veículo.
– Por fim, saiba que o direito à isenção do IPVA só vai ser conseguir quando o veículo (tanto 0 KM como os usados) já estiverem devidamente documentados no nome da pessoa que é portadora de deficiência ou condição que lhe dá o direito.
Requisito para ter a isenção do IPVA
Agora, atente-se ao fato de que um dos requisitos para ter o benefício do não pagamento do imposto é que o veículo possua obrigatoriamente a adaptação que é indicada na CNH especial.
Por exemplo, vamos supor que na sua habilitação consta que você tem a carteira D, então, você somente terá direito à isenção de IPVA se o veículo tiver transmissão automática.
Feito isso, é preciso encaminhar os documentos solicitados no posto fiscal da Secretaria da Fazenda na área da sua residência. Em seguida, basta aguardar o retorno com a aprovação da isenção do IPVA.
A solicitação deve ser feita na Secretaria do Estado da Fazenda no local onde o deficiente reside.
Documentos para pedir a isenção do IPVA
Os documentos exigidos para dar entrada no pedido em cada região podem variar. Por isso, é necessário acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda do estado, onde a isenção será solicitada para verificar a documentação necessária.
Só que, ao que se sabe, um dos principais documentos exigidos é um laudo médico emitido por prestador serviço público ou privado de saúde contratada ou conveniada que integra o Sistema Único de Saúde.
A declaração de isenção do IPVA só é concedida para apenas um único veículo no nome da pessoa portadora de necessidades especiais e, assim sendo, a aprovação de um novo pedido de isenção implica abaixo de qualquer outro que se encontra ativo em relação ao mesmo proprietário.
Quem mais tem direito ao benefício?
Além dos portadores de deficiência ainda têm isenção os veículos, as entidades filantrópicas, embaixadas e consulados, de condutor profissional autônomo, taxista.
Além dos veículos de valor histórico, roubado, furtado ou extorquido, de leilão feito pelo poder público e se diz autarquias e fundações públicas estaduais, entre outros.
