Saiba como abrir o MEI gratuito pelo Portal do Empreendedor

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A boa notícia é que para se formalizar como Microempreendedor Individual você não precisa ter aquela dor de cabeça como é bem comum aqui no Brasil. Inclusive, se você não sabe como abrir o MEI gratuito, considere que tudo pode ser feito online, pelo Portal do Empreendedor.

Dessa forma, você não precisa nem mesmo contratar um contador ou um intermediário, sendo que o processo se torna gratuito. Os passos eletrônicos e breves são todos informados por esse site, que é do Governo Federal e permite a inscrição como MEI.

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Agora, se você não sabe nada disso, nem o que é o MEI, nem sobre os documentos necessários para abrir um MEI e nem quais as condições para se tornar um MEI, continue lendo. Vamos trazer todas essas informações nos próximos tópicos.

O que é o MEI

O Microempreendedor Individual é um profissional autônomo. Ele pode atuar como freelancer ou temporário, por exemplo. Mas, de forma totalmente regular e formalizada. Inclusive, ele pode emitir notas fiscais de venda ou de serviço.

Assim sendo, o MEI tem um CNPJ, que é um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. A diferença é que ele tem muito mais facilidade do que uma empresa de médio ou grande porte. Por exemplo, o pagamento da tributação é mais simples e mais barato também.

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Os documentos

Os interessados em se formar como MEI tem que saber que é preciso ter em mãos alguns documentos importantes. Sem eles, não dá para abrir o MEI pelo Portal do Empreendedor.

Então, anote aí: Cadastro no Portal de Serviços do Governo, os documentos pessoais (RG, Título de Eleitor, Declaração do Imposto de Renda), os dados de contato para telefone e para endereço residencial.

Também vai ser preciso informar os dados do seu futuro negócio. Por exemplo: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e o local onde você vai atuar.

A inscrição online

O próximo passo para abrir o MEI gratuito é fazer a inscrição online, lembrando que você vai precisar ter o cadastro citado acima, que é feito no site do Governo. Após isso, você deve ir para o Portal do Empreendedor.

Por lá, você tem a opção de se formalizar. Então, tem que informar os seus dados e criar o seu usuário. Depois, tem que confirmar todos os dados que foram inseridos.

Os requisitos

Porém, pode ser que você não consiga ser MEI porque não cumpre alguns requisitos. Mas, quais são eles? Não pode ter sociedade em outra empresa, nem como administrador dela. Sendo MEI, só vai poder ter um empregado contratado.

Outra coisa é que vai ter que exercer funções econômicas que estão previstas na Resolução CGSN 140 de 2018. Mas, quanto a isso, fique tranquilo porque são muitas as opções disponíveis atualmente. Lembrando que o faturamento máximo é de R$ 81 mil por ano.

O custo

Outra dica importante é que você tem que considerar os custos de ser um MEI. Só que isso não é bem um custo, mas sim o pagamento de tributos, o que é normal para toda empresa aberta no nosso país. A boa notícia é que esse custo não é tão alto como o das médias empresas.

De modo simples, fique sabendo que se você atuar no comércio ou indústria terá um custo mensal de R$ 52,25 ou R$ 53,25. Já para quem presta serviços, o custo é de R$ 57,25 e se for do comércio e serviços juntos, aí o valor sobe para R$ 58,25.

Aliás, atualmente o Governo aceita o pagamento de várias formas, como: por meio do débito automático, do pagamento online ou do mais conhecido de todos, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Os benefícios

Para terminar esse texto que fala sobre como abrir o MEI gratuito, vamos considerar os benefícios dessa formalização. O primeiro deles é para as mulheres, que poderão ter direito ao auxílio-maternidade durante 4 meses.

Para ambos os gêneros sexuais, tem o benefício de ter o afastamento remunerado por problemas de saúde. O MEI também dá direito à uma aposentadoria com salário mínimo vigente na época e com base no tempo de contribuição.

Quantos aos tributos, o MEI é um Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais, como PIS, Cofins, IPI e CSLL. Além disso, com o CNPJ dá para abrir conta em banco com juros mais baratos, por exemplo.

Por último, saiba que o Sebrae é uma instituição que dá assistência para quem quer aprender a empreender, obter preços, condições de compras melhores, sobre mercadorias e outros serviços para o MEI. São cursos, palestras e até mesmo unidades presencial que tiram dúvidas.

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Para tirar outras dúvidas

Para criar este conteúdo, a gente buscou informações no próprio Portal do Empreendedor. Inclusive, esse é um dos assuntos mais buscados por lá: “Como eu faço para abrir um Microempreendedor Individual – MEI”.

Mas, agora que você já tem essa resposta pode ser que você tenha outras dúvidas sobre essa formalização. Para saber mais sobre a abertura do MEI ou outros assuntos sobre esse formato de trabalho, você pode acessar a página de dúvidas frequentes do Portal do Empreendedor.

Por lá, você vai encontrar respostas para perguntas sobre as categorias do MEI, a impressão do carnê DAS para pagamento, os direitos e benefícios do MEI, os deveres do MEI e assim por diante. O acesso para tais informações é gratuito e pode ser feito a qualquer hora do dia.

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